STF deve brecar Alcolumbre e suas pautas-bombas, adverte ministro
Gilmar Mendes afirma que projetos aprovados pelo Senado podem ser inconstitucionais e alerta para impacto superior a R$ 200 bilhões
Publicado em: 11/06/2026 às 20:07 | Atualizado em: 11/06/2026 às 20:08
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e criticou as chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Senado, que podem gerar um impacto superior a R$ 200 bilhões nas contas públicas ao longo da próxima década.
Segundo o decano do STF, o Congresso Nacional não pode criar novas despesas para União, estados e municípios sem indicar a fonte de recursos para custeá-las, regra prevista na Constituição desde a Emenda Constitucional 128, de 2022.
Entre as propostas aprovadas estão a renegociação das dívidas de produtores rurais, com custo estimado em R$ 140 bilhões, a aposentadoria integral para agentes públicos, avaliada em R$ 30 bilhões, e o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com impacto de R$ 47 bilhões.
Gilmar Mendes afirmou que o governo deveria acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar os projetos no STF, por considerar que a falta de estudos sobre o impacto financeiro pode tornar as medidas inconstitucionais.
“O Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, declarou o ministro.
Os projetos ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovados, a tendência é que sejam vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o governo avalia recorrer ao Supremo para barrar as propostas.
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Foto: Carlos Moura/Divulgação STF