STF faz maioria para empréstimo consignado em programa social

PDT questionou uma mudança feita, no ano passado na gestão Jair Bolsonaro

06/07/2023 16:50

Da Redação do BNC Amazonas

STF faz maioria para empréstimo consignado em programa social

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para liberar a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.

Conforme divulgou o G1, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, para ter mais tempo para analisar o caso.

Dessa maneira, de acordo com a informação, não há data para a retomada do caso.

Desse modo, os ministros julgam no plenário virtual uma ação do PDT.

É que o partido questionou uma mudança feita, no ano passado na gestão Jair Bolsonaro nas regras de acesso aos empréstimos consignados.

Da mesma forma, foi autorizado que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda.

Por exemplo, como o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família), contratem empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.