STF julga possível omissão de Bolsonaro no Fundo Amazônia

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06/10/2022 19:00

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (6) ação que alega omissão do governo Jair Bolsonaro (PL) ao não executar a verba do Fundo Amazônia, que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. As informações são de Rosanne D’Agostino, do G1.

Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o fundo está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA).

A ação foi apresentada por partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede –, segundo os quais a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia. Desse modo, Noruega e Alemanha são os principais doadores.

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Relatório

Um relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou, em junho, que a gestão do Ministério do Meio Ambiente do governo Bolsonaro colocou em risco a continuidade do Fundo Amazônia e, por conseguinte, uma série de políticas ambientais, ao extinguir de forma unilateral, “sem planejamento e fundamentação técnica” colegiados que formavam a base dessa iniciativa de financiamento.

De acordo com a CGU, até dezembro do ano passado, o fundo já tinha cerca de R$ 3,2 bilhões parados para a destinação a novos projetos.

Em abril deste ano, o Supremo derrubou três decretos sobre política ambiental do governo, incluindo o que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia.

Conforme a publicção, as decisões faziam parte do chamado “pacote verde”, que discute políticas socioambientais adotadas no país nos últimos anos.

Em audiência pública sobre a ação em julgamento, realizada em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal não recriou o Conselho Orientador do Fundo Amazônia porque os países europeus doadores rejeitaram mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Em maio do ano passado, Salles tentou mudar as regras do Fundo e anunciou a intenção de destinar os recursos captados para indenizar proprietários de terras.

Ele também afirmou na época haver indícios de irregularidades nos contratos firmados com ONGs, mas não apresentou nenhuma prova.

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