STF mantém suspenso decreto de Bolsonaro da educação especial
Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência

Publicado em: 28/12/2020 às 18:47 | Atualizado em: 28/12/2020 às 18:47
O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, mantém a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. Esta, portanto, suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Conforme entendimento dos ministros do STF o decreto pode “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”
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Foto: Carolina Antunes/PR