STF mantém suspenso decreto de Bolsonaro da educação especial

Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência

28/12/2020 18:47

Ministro Dias Toffoli na mira da PF por suspeita de ganhos ilegais no TSE

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, mantém a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli. Esta, portanto, suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Conforme entendimento dos ministros do STF o decreto pode “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.”

Segundo o relator, Dias Toffoli, a educação inclusiva é resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade.

“Subverter esse paradigma significa, além de grave ofensa à Constituição de 1988, um retrocesso na proteção de direitos desses indivíduos.”