STF não afasta ministro e inclui presidente do Ibama em inquérito

Investigação apura se o ministro Ricardo Salles tentou atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na operação Handroanthus.

07/06/2021 15:20

Coaf diz que Salles realizou operação milionária após assumir ministério

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (07) a inclusão do presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, no inquérito que investiga se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na operação Handroanthus.

O inquérito foi aberto na última semana, mas fazia referência apenas ao próprio Ricardo Salles. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República pediu a inclusão de Bim entre os alvos da investigação.

“As mesmas circunstâncias fáticas e jurídicas expostas justificam a inclusão de Eduardo Fortunato Bim nas investigações, como requerido pela Procuradoria-Geral da República”, pontuou a ministra.

Na mesma decisão, a ministra também negou um pedido para afastar Salles do cargo, feito em abril pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). À época, Contarato argumentou que “eventual permanência do Ministro de Estado investigado no exercício do cargo representa risco à instrução criminal, bem como evidente possibilidade de continuidade da atividade delitiva”.

A ministra considerou, no entanto, que “não cabe a particulares sem relação com o processo o pleito de aplicação de medidas cautelares penais aos investigados”.

“Tratam os autos de crimes perseguíveis por ação penal pública incondicionada, sendo o Ministério Pública o titular exclusivo da acusação”, ponderou Cármen Lúcia.

Ministro entrega celular

Em outro procedimento em andamento no Supremo, a defesa do ministro Ricardo Salles informou nesta segunda-feira que apresentou à PF seu celular para análise, “a fim de colaborar com as investigações”. Segundo os advogados, o envio do aparelho “não foi requerido na data da diligência realizada”.

A entrega do celular foi informada 19 dias após a operação Akuanduba, que tem como alvos o ministro Ricardo Salles, o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, e assessores da pasta.

A operação é relatada no STF pelo ministro Alexandre de Moraes. Quando foi deflagrada, os policiais federais tinham em mãos um mandado de busca e apreensão – mas Salles disse que não estava com o celular no momento da operação, e também não levou o aparelho à PF naquele dia.

Ainda de acordo com o jornal “O Globo”, Salles desligou seu celular e trocou de número e de aparelho.

A reportagem da TV Globo tentou ligar para o celular dele no dia 24 de maio, mas não conseguiu falar. Procurados, assessores do ministro disseram que não sabiam informar.

Empresas exportadoras de madeira

A operação Akuanduba apura suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa.

O relatório da Polícia Federal nesta operação afirmou que os investigados atenderam a pedidos de empresas exportadoras de madeira e expediram regulamentações para liberar cargas que haviam sido embargadas ou apreendidas por países da Europa e pelos EUA.

Um dos principais pontos usados na argumentação dos investigadores é a edição de um despacho interpretativo assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, em 25 fevereiro de 2020.

O documento retirou a obrigatoriedade de concessão de uma autorização específica para a exportação de madeira.

O despacho atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e pela Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex). As duas entidades também estão entre os alvos da operação.

Pressão

Segundo a PF, o pedido foi enviado ao Ibama pelas associações em 6 de fevereiro de 2020.

No mesmo dia, de acordo com os investigadores, representantes das entidades participaram de uma reunião com o ministro Ricardo Salles, com o presidente do Ibama e parlamentares, para tratar da exportação de madeiras ativas do Estado do Pará.

A Polícia Federal afirma que, após o encontro, houve “atendimento integral e quase que imediato da demanda formulada pelas duas entidades, contrariamente, inclusive ao parecer técnico elaborado por servidores do órgão, legalizando, inclusive com efeito retroativo, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”.

Benefícios para quem ajudou a mudar normas

Ainda de acordo com a apuração, “na sequência da aprovação desse documento e revogação da norma, servidores que atuaram em prol das exportadoras foram beneficiados pelo Ministro com nomeações para cargos mais altos, ao passo que servidores que se mantiveram firmes em suas posições técnicas, foram exonerados por ele”.

Defesa nega

Além de informar sobre a entrega do celular, a defesa do ministro negou as principais acusações no caso: disse que o ministro não participou da reunião de fevereiro com Ibama e representantes de madeireiros; que ele “não solicitou, não debateu, não foi consultado, e tampouco subscreveu” o despacho que permitiu a exportação de produtos florestais sem a autorização de exportação.

Os advogados negaram ainda que nomeações de assessores tenham ocorrido com desvio de finalidade, além de que tenham ocorrido movimentações financeiras suspeitas no escritório de advocacia em que é sócio.