O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar de inquérito que investiga as milícias digitais antidemocráticas uma petição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
É sobre apuração das circunstâncias da viagem da comitiva presidencial à Rússia e seus reflexos sobre a integridade das eleições deste ano. Como, por exemplo, a presença do vereador Carlos Bolsonaro (RJ) na comitiva.
Na análise da questão, Moraes verificou que os fatos têm aparente relação com o objeto inquérito e considerou necessária a adoção de medidas para seu completo esclarecimento.
Isso porque, conforme o ministro, a apuração diz respeito à atividade de organização criminosa, com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, resultando em ataques ao Estado Democrático de Direito, incluídos os ataques e ameaças ao sistema eleitoral brasileiro.
Para o relator, a relação dos fatos noticiados com a investigação e a necessidade de adoção de diligências para o seu esclarecimento, conforme ressaltado pela PGR, indicam que a eventual retirada da petição seria “absolutamente inadequada”.
Leia mais
Pedido de informações Na mesma decisão, Moraes determinou à Presidência da República que informe, no prazo de cinco dias, as condições oficiais de participação de Carlos Bolsonaro na comitiva presidencial que realizou a viagem internacional, informando os gastos realizados, eventual pagamento de diárias e a agenda realizada.
O relator também determinou que a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro informe, no mesmo prazo, sobre eventual licença oficial de Carlos Bolsonaro para essa viagem, iniciada em 14 de fevereiro.
Fonte: STF
Foto: Divulgação/Presidência
