STF retarda investigação sobre live de Bolsonaro com ataques às urnas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, levou mais de 60 dias para dar encaminhamento às apurações da PF

29/11/2021 12:43

STF julga pela primeira vez dívida de partidos políticos

A Polícia Federal encerrou há quase dois meses as investigações sobre a live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho, com ataques às urnas eletrônicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, levou mais de 60 dias para dar encaminhamento às apurações da PF.

Ainda não há, porém, uma definição clara de qual será o futuro das ações que miram as denúncias de Bolsonaro, sem provas, contra o sistema eletrônico de votação.

O caso é sigiloso e tramita paralelamente ao inquérito das fake news.

De acordo com o Estadão, integrantes da PF disseram ter disponibilizado a íntegra dos autos ao Supremo em meados de setembro, como consta no acompanhamento processual disponível no site da Corte.

Até aquele momento as autoridades policiais estavam concentradas na fase de instrução, ou seja, de produção de provas.

Na segunda-feira, 22, Moraes expediu uma decisão, em caráter de segredo de Justiça, e encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem deve analisar o material e julgar se cabe denúncia contra Bolsonaro.

Os autos do processo chegaram na tarde de terça ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras.

Segundo a PGR, ainda não há prazo estimado para envio de resposta ao Supremo.

Há na Corte outro processo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que trata da live presidencial. A ação apresentada pelo PT, em julho, pede a instauração de inquérito para apurar eventual crime de improbidade administrativa no uso da TV Brasil para retransmissão da live por Bolsonaro.

As primeiras decisões foram tomadas em agosto, mas o caso seguiu o mesmo caminho da investigação sob relatoria de Moraes. Ao todo, foram três meses e seis dias sem movimentações que dessem encaminhamento.

“Não existe um prazo para que uma investigação aconteça, ou um tempo mínimo entre as atividades que a Polícia Federal deve fazer para investigar. Mas não há nada que eu possa imaginar como justificativa para que uma investigação dessa importância fique dois meses ‘parada’ sem que se faça qualquer atividade”, afirmou o professor de Direito Penal Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito/Rio)