STF suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras

O ministro Cristiano Zanin atendeu pedido de Lula. A suspensão tem efeito imediato.

26/04/2024 06:00

Da Redação do BNC Amazonas

STF suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras

O Supremo Tribunal Federal (STF)), por meio do ministro Cristiano Zanin, atendeu a pedido do governo Lula da Silva e suspendeu ontem (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

Conforme a Folha, a ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias.

Segundo a publicação, o principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”.

Dessa forma, o governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Assim, na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

Como resultado, a suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas.

Nesse sentido, os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.

Então, a liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.

Em suma, ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.

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Desoneração da folha

Sobretudo, a desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes.

Assim, a medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

Assim sendo, a desoneração vale para 17 setores da economia. Por exemplo, entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.

Além disso, são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.