STJ autoriza certidão fiscal à Amazonas Energia no negócio com Âmbar
Decisão do STJ evita colapso no fornecimento de energia no Amazonas e destrava negociação com grupo J&F.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 30/07/2025 às 07:50 | Atualizado em: 30/07/2025 às 07:51
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, no último dia 25 de julho, a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa à concessionária Amazonas Energia.
A decisão, assinada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, suspende liminar da Justiça federal no Amazonas e condiciona a certidão ao depósito mensal de R$ 14 milhões em juízo.
A medida é considerada essencial para evitar o colapso no fornecimento de energia elétrica no estado e destrava parte do processo de transferência do controle da empresa para a Âmbar Energia, do grupo J&F, controlador da JBS.
Segundo o STJ, a certidão é requisito legal para que a Amazonas Energia continue acessando verbas federais.
A empresa havia apresentado uma proposta de conciliação, prevendo o depósito regular dos valores, o que foi aceito pelo ministro como forma de garantir o funcionamento do serviço essencial enquanto se define a situação fiscal da companhia.
Paralelamente, a Justiça federal no Amazonas prorrogou pela quarta vez o prazo para a conclusão da negociação entre a Amazonas Energia e a Âmbar.
A juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara Cível, estendeu o prazo por mais 90 dias, até que haja decisão definitiva por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou das instâncias judiciais envolvidas.
Leia mais
Juíza Fraxe dá mais prazo para fechar negócio da venda da Amazonas Energia
Âmbar já em casa
A Âmbar já assinou termo de compromisso para assumir a distribuidora, mas aguarda definições regulatórias.
A negociação envolve investimentos estimados em R$ 6,5 bilhões, com flexibilização de obrigações contratuais que podem representar um impacto de até R$ 14 bilhões aos cofres públicos ao longo de 15 anos, segundo projeções de especialistas.
O impasse sobre a situação fiscal e a falta de segurança jurídica estavam travando o processo de transferência do controle da empresa.
Com a decisão do STJ, a expectativa é de que o negócio avance nos próximos meses.
Fonte: STJ
Foto: reprodução/Cenário Energia