TCE-AM não vê irregularidade em contratação emergencial da câmara de Manaus
Corte de contas considera legal contratação emergencial da Câmara de Manaus para manter serviços essenciais após fim de contrato anterior.
Diamantino Junior, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/04/2025 às 19:54 | Atualizado em: 15/04/2025 às 19:57
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em decisão individual de conselheiro, julgou que não houve irregularidade em contratação emergencial de empresa para serviços à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão, divulgada neste dia 15 de abril, foi tomada pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, sobre representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
A contratação direta, que inclui serviços essenciais como copeiragem, jardinagem, apoio de ajudantes e garçons, foi considerada legal pelo conselheiro do TCE.
Conforme Josué Neto, sua decisão é necessária para garantir o funcionamento regular da câmara, diante do encerramento do contrato anterior no início da atual legislatura.
De acordo com o conselheiro, a dispensa de licitação, em caráter emergencial, foi justificada para evitar prejuízos administrativos e à imagem institucional do poder Legislativo.
“A suspensão acarretaria prejuízos pontuais à rotina administrativa, bem como o comprometimento da apresentação das instalações físicas do poder Legislativo municipal”, disse o conselheiro.
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Argumento
O presidente da câmara, David Reis (Avante), disse que a renovação do contrato anterior não foi possível por ter se encerrado no começo da nova gestão, neste ano.
A contratação sem licitação foi para garantir a continuidade dos serviços, segundo ele.
Em suma, o TCE-AM indeferiu o pedido de Guedes e autorizou a manutenção do contrato emergencial, que seguirá vigente até que a representação seja julgada pela corte.
Foto: divulgação TCE-AM