TCE-AM alerta prefeitos e gestores públicos sobre transparência de atos
De acordo com o tribunal, o objetivo é instruir gestores a partir da técnica, legalidade, e jurisprudência, para uma comunicação eficaz dos atos públicos
Publicado em: 10/07/2020 às 12:30 | Atualizado em: 10/07/2020 às 12:41
Por meio de uma nota técnica, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), emitiu alerta a prefeitos, presidentes de câmaras municipais e outros gestores de órgãos públicos. Sobretudo, trata-se da transparência nos atos também durante a pandemia do coronavírus (covid-19).
A nota, foi divulgada pela Secretaria de Controle Externo do tribunal nesta sexta (10). A princípio, foi elaborada pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti).
De acordo com o TCE, o objetivo é instruir gestores a partir da técnica, legalidade. Bem como de jurisprudência, para uma comunicação eficaz dos atos públicos.
“O tribunal, em sua função pedagógica e percebendo a necessidade de orientar os jurisdicionados, emitiu mais uma nota técnica para informar aos gestores que uma transparência lenta e pouco esclarecedora pode acarretar em danos às contas públicas e, principalmente, à sociedade”, afirmou o presidente do TCE-AM, Mário de Mello.
Entre os principais temas, a orientação técnica explica sobre o plano de comunicação. Este, portanto, que deve ser feito entre o governo e a sociedade. Por exemplo, sobre apresentação de dados estatísticos, a nota mostra que uma comunicação de confiança, transparente e bem coordenada pode, diretamente, salvar vidas.
Conforme o secretário de controle externo, Jorge Lobo, “apesar destas excepcionalidades, os gestores dos órgãos públicos não devem ignorar a Lei de Acesso à Informação. E precisam observar com clareza se as ações, os gastos públicos e seus resultados vêm sendo devidamente informados de forma acessível para a sociedade”.
Foram feitas, ainda, recomendações acerca da publicação de dados relacionados à covid-19. Sobretudo, foi colocada a publicação em tempo real do número de casos. Assim como a criação de plataformas específicas para essa consulta. E também a descrição das pessoas com casos confirmados (idade, sexo, doenças preexistentes, entre outras).
Foto: Elza Vitória/TCE