TCE-AM faz alerta a gestores sobre contratações na crise do coronavírus

O alerta do TCE-AM visa o reflexo financeiro que contratações podem gerar em uma possĂ­vel escassez de recursos pĂºblicos

TCE-AM gestores coronavĂ­rus

Publicado em: 14/05/2020 Ă s 17:52 | Atualizado em: 14/05/2020 Ă s 17:52

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota tĂ©cnica a gestores pĂºblico com recomendações nas contratações de obras e serviços relacionadas ao coronavĂ­rus.

Idealizada pelo presidente do TCE-AM, MĂ¡rio de Mello, a nota tĂ©cnica foi aprovada em plenĂ¡rio nesta quarta (13).

Conforme as orientações, sĂ£o para as contratações realizadas antes e durante a Lei 13.979/2020, sobre as medidas no enfretamento da epidemia no Amazonas.

O alerta visa o reflexo financeiro que contratações podem gerar em uma possĂ­vel escassez de recursos pĂºblicos.

HĂ¡ ainda orientações sobre os procedimentos de dispensa de licitaĂ§Ă£o para os casos especĂ­ficos relacionados ao combate ao coronavĂ­rus e que sejam atendidos de forma emergencial.

Portanto, os serviços de engenharia estĂ£o enquadrados na lei.

 

Obras x serviços

Segundo a nota tĂ©cnica, hĂ¡ uma diferença entre serviços e obras de engenharia e devem atender aos requisitos que comprovem sua situaĂ§Ă£o emergencial, como a necessidade de pronto atendimento; a existĂªncia do risco Ă  segurança de pessoas, obras, prestaĂ§Ă£o de serviços, equipamentos e outros bens; e a limitaĂ§Ă£o da contrataĂ§Ă£o Ă  parcela necessĂ¡ria ao atendimento da situaĂ§Ă£o de emergĂªncia.

Mesmo dispensadas das licitações de forma excepcional, as contratações de serviços e obras dispõem de uma sĂ©rie de documentos necessĂ¡rios para serem considerados dentro da legalidade.

O Ă³rgĂ£o tĂ©cnico precisa, por exemplo, emitir um parecer que caracterize a situaĂ§Ă£o emergencial, e os orçamentos precisam estar dentro dos preços de mercado.

Um cronograma de entrega bem definido e a nota de empenho dos serviços também devem constar para as atividades contratadas serem iniciadas.

É necessĂ¡rio, tambĂ©m, que se comprove a razĂ£o da escolha da empresa que irĂ¡ executar os serviços.

Qualquer documento ou comprovaĂ§Ă£o ausente no processo da contrataĂ§Ă£o deve resultar na irregularidade do ato.

A nota orienta ainda sobre a classificaĂ§Ă£o da relevĂ¢ncia dos contratos e os riscos que rescisões e suspensões possam ocasionar aos Ă³rgĂ£os e Ă  sociedade.

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o