TCE esclarece contrataĂ§Ă£o de terceirizada no hospital 28 de Agosto

Conforme noticiado, o presidente do TCE-AM teria acatado representaĂ§Ă£o do deputado estadual Wilker Barreto

Mario de Mello, presidente do TCE-AM

Publicado em: 13/03/2020 Ă s 13:29 | Atualizado em: 13/03/2020 Ă s 13:30

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), MĂ¡rio de Mello, esclareceu notĂ­cias locais sobre contrato de entidade com o Governo do Estado.

Segundo divulgado pela imprensa, ele teria suspendido a contrataĂ§Ă£o de uma organizaĂ§Ă£o terceirizada de serviços no hospital 28 de Agosto.

Conforme noticiado, ele teria acatado representaĂ§Ă£o do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) nesse sentido.

“Nada foi suspenso. NĂ£o houve decisĂ£o cautelar e nem de mĂ©rito”, afirmou.

 

Nota oficial

TCE nĂ£o suspendeu contrato de OS para gerenciar PS 28 de Agosto

Em virtude de notĂ­cias veiculadas na imprensa local que informaram equivocadamente, na tarde desta terça-feira (10), que o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, acatou a representaĂ§Ă£o do deputado estadual Wilker Barreto e suspendeu o contrato de OrganizaĂ§Ă£o Social para gerir o Pronto-Socorro 28 de Agosto, esta Diretoria esclarece:

1) Nada foi suspenso. NĂ£o houve decisĂ£o cautelar e nem de mĂ©rito. O presidente do TCE-AM, Mario de Mello, apenas admitiu a representaĂ§Ă£o, conforme determina a legislaĂ§Ă£o interna vigente no Tribunal de Contas.

2) O papel da presidĂªncia Ă© apenas exercer o juĂ­zo de admissibilidade, cabendo ao relator do processo a decisĂ£o da cautelar e do mĂ©rito, ou seja, a presidĂªncia apenas cumpriu com mandamento legal e constitucional.

3) Antes de assinar o Despacho de Admissibilidade, o presidente conferiu se a peça assinada pelo deputado em questĂ£o atendia todos os prĂ©-requisitos bĂ¡sicos e tĂ©cnicos para a tramitaĂ§Ă£o, conforme pode ser verificado no despacho, publicado no DiĂ¡rio Oficial EletrĂ´nico do TCE desta segunda-feira (9).

4) ApĂ³s o Despacho de Admissibilidade, o referido processo foi encaminhado ao relator do processo, no caso a conselheira Yara Lins dos Santos, a quem caberĂ¡ decidir sobre o assunto.

No mais, apĂ³s esclarecer o mau entendido, esta assessoria se coloca Ă  disposiĂ§Ă£o dos jornalistas e dos veĂ­culos de comunicaĂ§Ă£o para o esclarecimentos de possĂ­veis dĂºvidas processuais que envolvam assuntos relativos ao TCE-AM.

 

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/TCE