TCU aponta irregularidades em compras de material da covid no AM
Dentre 48 processos autuados pelo tribunal, 4 sรฃo do Amazonas, com valores estimados de R$ 17 milhรตes envolvidos. O Norte e Nordeste respondem por 35% das aรงรตes

Antรดnio Paulo, do BNC Amazonas em Brasรญlia
Publicado em: 03/07/2021 ร s 08:00 | Atualizado em: 05/07/2021 ร s 04:12
A Secretaria de Fiscalizaรงรฃo de Aquisiรงรตes Logรญsticas (Selog), do Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU), acompanhou a execuรงรฃo de despesas, realizadas com recursos federais, voltadas para o enfrentamento da pandemia de covid (coronavรญrus) no perรญodo de 20 de abril de 2020 a 31 de marรงo de 2021.
Nesse levantamento, 120 processos foram examinados pelas unidades tรฉcnicas do TCU com valores estimados em R$ 756 milhรตes. Encontradas irregularidades na aplicaรงรฃo dos recursos, foram instauradas 48 representaรงรตes correspondente a cerca de R$ 356,8 milhรตes.
Entre as representaรงรตes, quatro sรฃo do estado do Amazonas, com valores de R$ 17 milhรตes envolvidos.
O processo nยบ 021.407/2020-7 trata sobre a aquisiรงรฃo de รกlcool em gel pela Prefeitura Municipal de Manaus. O valor estimado รฉ de R$ 705 mil. Julgado pelo plenรกrio do TCU, a matรฉria foi considerada procedente.
Apรณs provocaรงรฃo pela corte de contas, a Secretaria Municipal de Saรบde de Manaus realizou termo de negociaรงรฃo de valor com a empresa contratada, que reduziu o pagamento do valor unitรกrio do produto “รกlcool em gel” de R$ 23,50 para R$ 16, resultando em benefรญcio financeiro da ordem de R$ 225 mil.
Leia mais:
O processo nยบ 021.408/2020-3 รฉ sobre a aquisiรงรฃo de รกlcool lรญquido pela Prefeitura Municipal de Manaus. O valor estimado รฉ de R$ 747 mil. A Segunda Cรขmara do TCU determinou a conversรฃo em Tomada de Conta Especial e a citaรงรฃo dos responsรกveis.
O objeto do processo nยบ 033.121/2020-6 รฉ a prestaรงรฃo de serviรงos de transporte sanitรกrio de pacientes (UTI aรฉrea) pelo Governo do Estado do Amazonas, com valores estimados em R$ 4.151.079,00. Estรก em fase de diligรชncia, aguardando respostas.
Jรก o quarto processo de nยบ 039.538/2020-6, envolvendo recursos no valor de R$ 11.492.675,00, investiga a aquisiรงรฃo de kit de merenda para distribuiรงรฃo aos alunos da rede municipal pela Secretaria Municipal de Saรบde de Manaus. A representaรงรฃo foi autuada e estรก em fase de instruรงรฃo.
Situaรงรฃo do Norte
Os estados do Norte respondem por 29% das aรงรตes (14 das 48), com destaque para Roraima, com 7 autuaรงรตes e R$ 93,69 milhรตes envolvidos.
O TCU instaurou 2 processos no estado de Rondรดnia (R$ 6,75 milhรตes) e 1 em Tocantins cujos valores estรฃo estimados em 3 milhรตes.
O total de recursos envolvidos nas possรญveis irregularidades encontradas nos quatro estados nortistas chegam a R$ 120,55 milhรตes.
Maioria estรก nas regiรตes mais pobres
Ao serem analisados todos os processos, verificou-se que das 48 representaรงรตes autuadas, 35% delas ocorreram em aquisiรงรตes de estados e municรญpios da regiรฃo Nordeste, รญndice considerado muito alto pelos ministros do TCU.
Assim, hรก indรญcios de que os maiores desvios dos recursos federais para o enfrentamento da pandemia estariam ocorrendo nessas duas regiรตes, Norte e Nordeste, que, juntas, respondem por cerca de 64% das representaรงรตes atรฉ entรฃo atuadas com vistas ร s apuraรงรตes das irregularidades detectadas.
โร doloroso lembrar que essas sรฃo as regiรตes mais pobres do paรญs e mais vulnerรกveis aos malefรญcios da pandemia. Sรฃo as regiรตes com menos renda, menos instruรงรฃo, menos condiรงรตes sanitรกrias, menos profissionais de saรบde, menos hospitais e, no entanto, com indรญcios de maiores desvios dos recursos federais destinados ao combate ร pandemia. Nรฃo รฉ sem razรฃo que sรฃo as regiรตes mais pobres e vulnerรกveis do paรญsโ, declarou o ministro Augusto Sherman Cavalcanti (foto) em seu voto.
Entre as principais constataรงรตes obtidas no trabalho, destacam-se:
โข Escolhas de empresas recรฉm-criadas, sem experiรชncia ou com ramos de atividade ou porte econรดmico incompatรญveis com os objetos a serem adquiridos;
โข Direcionamentos de contrataรงรตes para fornecedores especรญficos;
โข Vedaรงรตes indevidas ร participaรงรฃo em certames ou ao fornecimento por microempresas e empresas de pequeno porte,
โข Conflitos de interesses decorrentes de conluios entre empresas, de participaรงรฃo de “sรณcios-laranjas” e de vรญnculos de empresas com gestores diretamente envolvidos nas contrataรงรตes;
โข Consultas exclusivamente a fornecedores, em detrimento de referรชncias de preรงos pรบblicas, o que fez com que fossem firmados contratos com sobrepreรงo em quase todos os casos examinados;
โข Contrataรงรตes com dispensa de licitaรงรฃo a preรงos mais elevados do que os obtidos mediante licitaรงรฃo e registro dos respectivos valores no Painel de Preรงos;
โข Pesquisas realizadas junto a um รบnico fornecedor,
โข Adoรงรฃo de preรงos de localidades distintas daquelas em que seriam realizadas as compras ou as entregas, com pesquisas de preรงos forjadas
โข Realizaรงรฃo de adiantamentos de pagamentos, sem observar a qualificaรงรฃo de fornecedores;
Necessidade de ampliaรงรฃo
O ministro Augusto Sherman avalia que esse trabalho realizado pela Selog, em conjunto com as Secretarias Regionais do TCU traz โpequeno retratoโ da utilizaรงรฃo dos recursos federais destinados a esse enfrentamento da pandemia.
Dessa forma, ele considera que o volume de recursos analisado, no universo dos 120 processos selecionados, de apenas R$ 756 milhรตes, representa sรณ 0,65% do total repassado aos estados e municรญpios no valor de R$ 115,35 bilhรตes, sendo R$ 113,5 bilhรตes no ano de 2020 e R$ 1,85 bilhรฃo em 2021 (atรฉ 16/3).
โIsso significa que a amostra analisada foi muito pequena considerando o total dos recursos pรบblicos federais que foram aplicados. Nesse sentido, julgo importante que o presente trabalho considere ao menos trรชs outros pontos que certamente podem contribuir com o objetivo de esclarecer aos brasileiros sobre o uso dos recursos pรบblicos em foco:
– a necessidade de ampliar ainda mais a abrangรชncia da avaliaรงรฃo realizada, em termos de quantidade de processos selecionados;
– dar maior atenรงรฃo nos recursos que foram disponibilizados para estados e municรญpios do Norte e do Nordeste, onde os elementos apontam a existรชncia de maior risco de desvios.
– ampliar a fiscalizaรงรฃo e obter dados para saber em cada unidade federativa o quanto foi aplicado em contratos e o quanto foi aplicado em outras finalidades.
Recursos gastos pela Uniรฃo
Verificou-se que o montante dos gastos executados pela Uniรฃo no combate ร covid, no perรญodo avaliado, foi de R$ 410,6 bilhรตes em 2020 e R$ 3,3 bilhรตes em 2021 (atรฉ 16/03), enquanto a estados e municรญpios, foram repassados R$ 113,5 bilhรตes em 2020 e R$ 1,9 bilhรฃo em 2021 (atรฉ 16/03).
De acordo com o relatรณrio do TCU, o governo federal liberou para o governo do Amazonas, em 2020, R$ 1,41 bilhรฃo e R$ 1,1 bilhรฃo aos 62 municรญpios, um total de R$ 2,51 bilhรตes.
Entre janeiro e marรงo de 2021, a Uniรฃo repassou para o combate ร covid ao governo amazonense o valor de R$ 31,34 milhรตes e outros 8,34 milhรตes aos municรญpios, perfazendo um montante de R$ 39,68 milhรตes.
Entre janeiro e marรงo de 2021, a regiรฃo recebeu R$ 210,37 milhรตes de acordo com levantamento da Selog/TCU.
Em 2020, os estados e municรญpios da Regiรฃo Norte receberam R$ 13,42 bilhรตes para tratar a covid e suas implicaรงรตes mรฉdicas, econรดmicas e sociais.
Veja a tabela dos estados do Norte
UF | Ente | 2020 TOTAL (R$) | 2021 (atรฉ 16/03) TOTAL (R$) |
AC | Estado | 781.871.882,00 | 15.216.294,00 |
Municรญpios | 263.822.082,00 | 1.480.000,00 | |
AP | Estado | 827.873.573,00 | 13.685.332,00 |
Municรญpios | 276.209.622,00 | 4.480.000,00 | |
AM | Estado | 1.416.520.857,00 | 31.346.722,00 |
Municรญpios | 1.100.307.376,00 | 8.340.000,00 | |
PA | Estado | 2.383.326.018,00 | 43.874.385,00 |
Municรญpios | 2.039.482.712,00 | 17.800.000,00 | |
RO | Estado | 840.873.908,00 | 17.744.383,00 |
Municรญpios | 504.095.243,00 | 5.668.000,00 | |
RR | Estado | 714.697.337,00 | 12.730.510,00 |
Municรญpios | 235.839.973,00 | 2.480.000,00 | |
Municรญpios | 639.042.043,00 | 8.558.000,00 | |
TO | Estado | 861.666.019,00 | 16.490.225,00 |
Municรญpios | 544.027.630,00 | 10.480.000,00 | |
TOTAL | 13429656,27 | 210373851 |
Foto: TCU/reproduรงรฃo/YouTube