TCU livra governo de culpa por 2021 e só agora quer oxigênio para Manaus

Tribunal de Contas da União decidiu não aplicar sanções a gestores do Ministério da Saúde pela falta de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021

30/03/2022 17:14

Folha recorda um ano da tragédia da falta de oxigênio em Manaus

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30) determinar ao Ministério da Saúde a elaboração, em 60 dias, de um plano de ação para monitorar o abastecimento de oxigênio medicinal de estados e municípios enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

No entanto, o TCU tomou a decisão um ano e dois meses após a crise de abastecimento de oxigênio em hospitais de Manaus, e em um momento de queda dos índices de contaminação pela covid após a vacinação em massa da população.

No mesmo processo, o tribunal decidiu não aplicar sanções aos gestores do Ministério da Saúde pela falta de oxigênio, fator causador de mortes em Manaus em janeiro de 2021.

Planejamento

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler afirmou que “não se pode imputar especificamente uma responsabilidade em face de alguma conduta comissiva o u omissiva aos representantes do Ministério da Saúde”.

Para o ministro, ficou constatada “apenas” a falta de “planejamento para lidar com o fornecimento de oxigênio para os diversos estados e municípios”.

As conclusões do processo serão juntadas a outro processo em tramitação no tribunal que avalia a gestão do Ministério da Saúde como um todo durante a pandemia de Covid-19.

Esse processo avalia possíveis omissões da pasta na estratégia de comunicação, plano de assistência farmacêutica e plano de testagem na pandemia.

“Teremos a possibilidade de avaliar no processo maior a gestão do Ministério da Saúde como um todo” resumiu Zymler.

O TCU determinou, ainda, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) apresente resultado do processo de apuração interna sobre o descumprimento parcial de contrato com a White Martins, fornecedora de oxigênio medicinal a hospitais.