A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse hoje, dia 22, que o Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta a apreciação em plenário do relatório do ministro Augusto Sherman sobre o processo envolvendo irregularidades na privatização do Porto de Manaus, apontadas por ela há 16 anos.
Em 2002, como deputada federal, Vanessa pediu e a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para a realização de auditoria especial na Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias (SNPH), que gerenciava o porto antes de o governador da época, Amazonino Mendes (PDT), passar o comando para a família De Carli.
Ela acusa Amazonino de ter repassado R$ 35 milhões às empresas para fazer uma privatização com dinheiro público. E classificou como “barbaridade” a notícia de que o Governo do Estado voltará a investir recursos públicos no Porto de Manaus, porém mantendo os concessionários privados.
“Acho que o governador está sendo enganado, só posso imaginar isso, porque não acredito, não quero crer que, diante do quase encerramento de um julgamento de mais de uma década no Tribunal de Contas da União ele ainda diz que vai retomar o porto e manter a concessão com a família De Carli. Isso é inaceitável, isso é inadmissível”, afirmou.
No discurso, Vanessa ilegalidades da concessão
Vanessa disse que espera uma “decisão definitiva sobre a ilegalidade, portanto, a necessidade da anulação dessa tal concessão feita por chamamento público e privatização do porto”.
Outras irregularidades No requerimento que fez em 2002, a senadora apontou outras irregularidades, como a publicação limitada do edital a Manaus; ausência de comprovação da capacidade técnica, econômica e financeira das licitantes vencedoras; e possível utilização de recursos oriundos de atividades portuárias, o que seria vedado.
Vanessa pedia ainda no requerimento que a auditoria fosse feita pelo TCU para verificar a integralização de capital na empresa Terminal Portuário Equatorial S.A. e quanto aos procedimentos licitatórios do Governo do Estado para o chamado Projeto de Revitalização do Porto de Manaus.
Segundo ela, o TCU considerou que essa concessão dilapidou o patrimônio público e “os detentores da concessão escapam da Justiça através de recursos protelatórios”.
Estado retoma comando do Porto de Manaus
Em fevereiro deste ano, o Governo do Amazonas e a Secretaria Nacional de Portos, Hidrovias e Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, assinaram um termo que autoriza o estado a administrar o Porto de Manaus.
A minuta autoriza ainda o Governo do Amazonas a gerenciar os portos da margem esquerda do rio Negro, como os da Ceasa e Panair.
Com informações da Agência Senado e assessoria da senadora
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
