O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) por 7 votos a 1 a continuidade do processo de privatização da Eletrobras , estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Dos oito ministros que votaram na sessão, somente Vital do Rêgo foi contra . O ministro chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal . Os ministros negaram o pedido de suspensão, também por 7 a 1.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) — que auxilia na operação — deverão cumprir algumas determinações e recomendações do tribunal, mas sem prejuízos à continuidade do processo.
O julgamento desta quarta-feira era a segunda e última etapa de análise no TCU . Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
A primeira etapa já tinha sido aprovada em fevereiro . Na ocasião, os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
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O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobrás na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União. Com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações. O objetivo é justamente pulverizar o capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.
Última etapa
A aprovação do TCU era a última etapa pendente para o governo poder fazer a privatização da companhia de energia elétrica ainda neste ano.
Se concluído o processo de privatização, será a primeira grande estatal a ser vendida após quase quatro anos de governo Bolsonaro. O Congresso já tinha dado o aval em junho do ano passado.
Com a aprovação no TCU, ainda faltará o cumprimento de alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja lançada no mercado.
A ideia inicial do governo era fazer a oferta de ações até 13 de maio, mas pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Vital do Rêgo adiou os planos.
Oficialmente, o governo ainda não informou a data de privatização, mas a expectativa é que a operação aconteça entre junho e até, no máximo, meados de agosto.
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Foto: Arquivo/Agência Brasil
