TJ-AM vai implantar centro judiciário de soluções de conflitos em Tefé

A comarca de Tefé é a segunda do interior do Estado a contar com estrutura do do Tribunal de Justiça do Amazonas

09/10/2020 18:32

TJ-AM vai implantar centro judiciário de soluções de conflitos em Tefé

O segundo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no interior do Estado começa a funcionar na próxima semana na Comarca de Tefé (distante 525 quilômetros de Manaus), nas dependências do Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle.

O projeto de interiorização do Cejusc foi iniciado pelo Tribunal no final de setembro, com a implantação do serviço em Lábrea.

Conforme o planejamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), no período de um ano e meio, o projeto deve alcançar mais oito comarcas.

O objetivo é fortalecer a política de solução de litígios por meio da conciliação e da mediação, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como já havia ocorrido em Lábrea, no período de 28 de setembro a 2 de outubro, em Tefé a instalação do Cejusc também será marcada por uma “Semana de Conciliação”, que acontecerá de 13 a 16 de outubro, com 187 processos em pauta.

“Destes, 108 pertencem ao acervo da 1.ª Vara da comarca, e 79 ao da 2.ª Vara”, explica o juiz Roberto dos Santos Taketomi, que está coordenando as atividades da semana.

A Resolução n.º 125/2010, do CNJ, define que os Cejusc’s são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas.

A proposta do Nupemec é implantar os centros também nas comarcas de Parintins; Tabatinga; Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Manicoré, Coari e Careiro.

Em Manaus, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJ, que é coordenado pelo juiz Gildo Alves de Carvalho, já conta com o Cejusc Família e o Polo Avançado.

Expansão

O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), explica que o projeto de expansão para o interior estava planejado para iniciar no primeiro semestre de 2020, mas precisou ser adiado, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).

Ele ressalta que a expansão do modelo de atuação do Cejusc para o interior será benéfico para o jurisdicionado, ampliando as possibilidades de solução dos litígios por meio do consenso entre as partes, além de auxiliar o Tribunal no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que busca estimular a conciliação.

Acordos em Lábrea

No período de 28 de setembro a 2 de outubro, a Comarca de Lábrea, que foi a primeira do interior do Estado a receber o centro, promoveu uma “Semana de Conciliação”, coordenada pelo juiz Roberto dos Santos Taketomi e pela titular da Vara Única da comarca, juíza Andressa Brandemarti.

Dessa forma, a ação foi finalizada com 84 acordos de conciliação.