Toffoli dá prazo para Lira explicar anulação de ato de Maia
O prazo de 10 dias foi dado em despacho do ministro do STF, no andamento de mandado de segurança do PDT no Supremo
Publicado em: 02/02/2021 às 18:17 | Atualizado em: 02/02/2021 às 18:18
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para explicação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre anulação de um ato do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Conforme decisão de Lira, não foi considerada a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa.
A decisão foi tomada após ação do PDT , que entrou com mandado de segurança no Supremo.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito. Por fim, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer”, disse o ministro do STF no despacho.
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Ato de Lira
No seu primeiro ato como presidente da Câmara, Arthur Lira anulou a decisão de Rodrigo Maia, aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi e convocou nova eleição para esta terça-feira.
O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por Maia. Lira afirmou que isso causou “vício insanável” à eleição da Mesa.
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Foto: Divulgação