TRE-AM mostra o que apurou dos santinhos jogados nas ruas

Publicado em: 10/10/2018 Ă s 10:48 | Atualizado em: 10/10/2018 Ă s 10:48
Os Ă³rgĂ£os municipais de limpeza e meio ambiente entregarĂ£o nesta quarta-feira, 10, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador JoĂ£o Simões, um relatĂ³rio acerca do derrame de santinhos, em frente aos locais de votaĂ§Ă£o, no dia pleito. O ato acontece Ă s 11h no TRE-AM.
Neste relatĂ³rio estĂ£o identificados aqueles candidatos supostamente beneficiados com a prĂ¡tica ilĂcita, os custos da operaĂ§Ă£o limpeza e as providĂªncias tomadas pela Prefeitura de Manaus.
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Na mesma oportunidade, as juĂzas da propaganda tambĂ©m entregarĂ£o ao presidente os termos de notificaĂ§Ă£o de irregularidades lavrados pela ComissĂ£o da Propaganda.
Derrame de santinhos Ă© irregular
De acordo com a resoluĂ§Ă£o n° 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o derrame (ou anuĂªncia com o derrame) de material de propaganda – santinhos -, no local de votaĂ§Ă£o, ou nas vias prĂ³ximas, ainda que realizado na vĂ©spera da eleiĂ§Ă£o, configura propaganda irregular.
Nesses casos, o infrator estĂ¡ sujeito ao pagamento de multa (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil), sem prejuĂzo da apuraĂ§Ă£o de crime previsto na lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.
Foto: BNC Amazonas