O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ítalo Fioravanti Mendes, derrubou a decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas que havia suspendido a requisição de leitos de hospitais privados de Manaus para pacientes de coronavírus (covid).
Assim, o TRF-1 acatou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Secretaria de Saúde (SES), do Governo do Amazonas, expediu notificação, extrajudicial, de requisição administrativa de leitos de 12 hospitais privados da capital.
No último dia 23, a Justiça Federal estendeu a primeira decisão para outros dois hospitais privados da capital, que também requereram a suspensão na requisição de leitos.
A PGE informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal do Amazonas e que vai recorrer.
Leia mais Entenda A SES-AM reuniu, de forma virtual, representantes dos hospitais privados de Manaus, no dia 3 de fevereiro de 2021, para discutir a requisição. Decreto estadual n° 43.360, de 4 de fevereiro, autorizou o pedido de requisição dos leitos da rede privada pela secretaria.
Na última quinta-feira (18), a SES-AM realizou reunião, híbrida, com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Amazonas e diretores de hospitais privados para esclarecer dúvidas sobre o processo.
Apenas um hospital privado cedeu um leito para pacientes da rede pública após a requisição.
A SES-AM expediu requisição aos hospitais Adventista; Check UP; Unimed; Santa Júlia; Santo Alberto; São Lucas; Samel (as duas unidades) e Hapvida, nas unidades Rio Negro, Rio Amazonas, Rio Solimões e Distrito I.
As instituições privadas devem informar à SES-AM até às 14h, diariamente, o quantitativo de leitos ocupados, disponíveis e a reserva técnica da unidade hospitalar.
O assessor jurídico da SES-AM, Heleno de Lion, explica que houve diálogo com as empresas antes do decreto de pedido de requisição dos leitos.
“A requisição foi feita com amplo diálogo com os hospitais privados. Há um lapso temporal entre a data da publicação da requisição, no dia 4 de fevereiro, e sua efetiva implementação no dia 14. Justamente porque houve diálogo com a rede privada, uma prévia ciência e sensibilização junto a essas unidades de saúde”.
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