Tribunais eleitorais reduzem atuação à logística de pleitos

A Justiça eleitoral brasileira enfrenta um momento de crise de eficiência que ultrapassa a segurança das urnas. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TRE) celebram a capacidade logística de realizar eleições em dimensões continentais, como é o caso do Amazonas, as decisões de mérito sobre a elegibilidade de figuras públicas e a lisura de financiamentos de campanha seguem em ritmo lento, permitindo que políticos com pendências graves garantam mandatos e o consequente foro privilegiado.

O financiamento sob suspeita

Casos recentes de governadores com grande peso político ilustram a lacuna na fiscalização.

As investigações sobre as campanhas de Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Antônio Denarium (Roraima) e, mais recentemente, Tarcísio de Freitas (São Paulo), este sob questionamento por doações via pix de pessoas falecidas e aportes de empresários como Marco Aurélio Vorcaro, expõem a fragilidade do sistema.

A lentidão para converter indícios de abuso de poder econômico em sentenças definitivas cria um cenário onde o “fato consumado” da posse se sobrepõe à lei.

O gargalo nos tribunais superiores

A crítica se estende à postura de ministros em instâncias máximas.

Um exemplo emblemático é a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que aguarda movimentação há meses.

O processo discute regras que poderiam barrar o retorno à vida pública de nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

A demora na apreciação dessas matérias permite que políticos condenados por improbidade ou crimes contra a administração pública utilizem brechas jurídicas para registrar candidaturas.

Para analistas do setor de justiça e política, esse “sentaram sobre os processos” é uma colaboração indireta para a manutenção de privilégios e para o acirramento da polarização, uma vez que a sensação de impunidade desacredita as instituições.

Imunidade como refúgio

O resultado dessa inércia é o fortalecimento da imunidade parlamentar como escudo.

Ao não julgar com celeridade as contas e o histórico de “fichas-suja”, a Justiça permite que o candidato chegue ao Legislativo, onde o processo de cassação se torna político e muito mais complexo.

Na prática, os tribunais brasileiros parecem ter se transformado em coordenadores de cronogramas eleitorais, deixando em segundo plano a missão de garantir que apenas cidadãos com conduta ilibada ocupem cargos de confiança da população.

O custo do silêncio jurídico

O estado de tensão política no país é alimentado pela percepção de que a lei só alcança os extremos, enquanto o “centro” do poder transita livremente por doações suspeitas e candidaturas ressuscitadas por liminares. A justiça que tarda, neste caso, não apenas falha: ela autoriza a continuidade do ciclo de corrupção.

Foto: Luiz Roberto/TSE