Tribunal de Contas convoca Hanan e Suarez para esclarecer CigĂ¡s

O pedido de convocaĂ§Ă£o foi apresentado pelo relator do processo, conselheiro Ari Moutinho JĂºnior, e foi acatada por unanimidade no TCE-AM.

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Publicado em: 12/08/2020 Ă s 14:19 | Atualizado em: 12/08/2020 Ă s 14:19

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (12), o ex-governador do Amazonas e ex-presidente do Conselho Administrativo da Companhia de GĂ¡s do Amazonas (CigĂ¡s) Samuel Hanan; e do sĂ³cio majoritĂ¡rio da CigĂ¡s, o empresĂ¡rio Carlos Suarez. A convocaĂ§Ă£o foi aprovada durante a 25ª sessĂ£o ordinĂ¡ria transmitida pelas redes sociais.

Eles deverĂ£o comparecer ao TCE-AM, em data ainda a ser anunciada, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre as denĂºncias apontadas pela AgĂªncia Reguladora dos Serviços PĂºblicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) em representaĂ§Ă£o ingressada na Corte de Contas.

O pedido de convocaĂ§Ă£o foi apresentado pelo relator do processo, conselheiro Ari Moutinho JĂºnior, e foi acatada por unanimidade.

O conselheiro Ari Moutinho JĂºnior explicou que Arsepam – Ă³rgĂ£o responsĂ¡vel pela fiscalizaĂ§Ă£o da prestaĂ§Ă£o dos serviços de gĂ¡s natural – ingressou com uma representaĂ§Ă£o em face da CigĂ¡s, ter relatado indĂ­cios de irregularidades. No entanto, desistiu da aĂ§Ă£o, sem justificativas.

“A Arsepam requereu a desistĂªncia do feito logo em seguida, em questĂ£o de uma semana. Por impulso de ofĂ­cio, faz-se necessĂ¡rio que este Tribunal averigue os fatos trazidos no Processo 10.986/2020 enquanto no exercĂ­cio de sua funĂ§Ă£o constitucional de fiscalizar os recursos pĂºblicos e impedir a sua eventual malversaĂ§Ă£o ou a concretizaĂ§Ă£o de ilegalidades na AdministraĂ§Ă£o, motivo pelo qual determino o apensamento do processo n.º 10986/2020 aos presentes autos”, afirmou o conselheiro.

Em maio deste ano, o pleno do TCE-AM aprovou o envio de cĂ³pia de todo processo aos MinistĂ©rios PĂºblicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), Ă  PolĂ­cia Federal, ao Tribunal de Contas da UniĂ£o (TCU) e Ă  Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para conhecimento e providĂªncias.

 

Foto: DivulgaĂ§Ă£o