TRT-11 determina que governo faça concurso público na saúde

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) determinou, nesta terça-feira, dia 31, que o Governo do Amazonas abstenha-se de terceirizar atividades prestadas na área da saúde e realize concursos públicos para a contratação de servidores em até um ano. A decisão do juiz do trabalho substituto Tulio Macedo Rosa […]

31/10/2017 17:03

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) determinou, nesta terça-feira, dia 31, que o Governo do Amazonas abstenha-se de terceirizar atividades prestadas na área da saúde e realize concursos públicos para a contratação de servidores em até um ano.

A decisão do juiz do trabalho substituto Tulio Macedo Rosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, informa ainda que os profissionais de medicina, odontologia, enfermagem, técnicos de enfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social e nutrição deverão ser os alvos do certame. Caso não realize concurso e contrate até 31 de outubro de 2018, a multa será de R$ 2 milhões.

A sentença do TRT11 determinou ainda o bloqueio de R$ 20 milhões das contas do Governo para garantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados da área da saúde. Cerca de 800 trabalhadores que atuavam em quatro empresas terceirizadas do Estado ficaram sem receber os salários de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016.

*Com informações da assessoria de imprensa.