TSE junta três processos para julgamento de Bolsonaro

O ministro do TSE permitiu que três ações de investigação eleitoral envolvendo Jair Bolsonaro tramitem em conjunto.

25/09/2023 10:02

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou a tramitação conjunta de três ações de investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, referentes às eleições do ano passado. Essas ações têm potencial para resultar em novas condenações por inelegibilidade.

As investigações que serão analisadas em conjunto abordam os seguintes temas:

Coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, nas quais governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República.

Transmissões ao vivo nas redes sociais (conhecidas como “lives”) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

O objetivo central da análise é determinar se houve utilização da estrutura do governo para promover a campanha eleitoral. O ministro Gonçalves justificou a decisão de unir essas ações devido à relevante conexão das teses jurídicas a serem debatidas, que orientarão a análise de cada conduta.

A determinação do corregedor-geral eleitoral atende parcialmente ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que inicialmente solicitou a reunião de 11 ações envolvendo acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

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O ministro considerou inviável unir todos esses casos devido à diversidade de questões a serem abordadas, o que poderia prejudicar a eficiência do julgamento.

O ministro Gonçalves observou que existem 17 ações no TSE relacionadas ao ex-presidente. Os três casos em questão já se encontram em estágios avançados de tramitação, com um pronto para julgamento, outro na fase de alegações finais e o terceiro aguardando manifestação do MP Eleitoral.

Isso significa que essas ações já passaram pela fase de coleta de provas, que é a etapa mais demorada antes do julgamento propriamente dito.