Abdala é liberado pelo TSE para assumir vaga de deputado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o recurso ordinário e deferiu o registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos). O parlamentar foi reeleito com 18.715 votos (1,05%), mas concorreu com o registro de candidatura pendente na Justiça Eleitoral. Isso porque no domingo, 7, dia da votação do primeiro turno, […]

31/10/2018 18:05

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o recurso ordinário e deferiu o registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos).

O parlamentar foi reeleito com 18.715 votos (1,05%), mas concorreu com o registro de candidatura pendente na Justiça Eleitoral.

Isso porque no domingo, 7, dia da votação do primeiro turno, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu unanimemente que Abdala estava com candidatura negada, por ter uma condenação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em segunda instância por crime comum, de 2003.

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Por meio de embargo de declaração, Abdala ainda tentou reverter a decisão, alegando que o TRF-1 havia cancelado a condenação, mas o recurso não foi acatado.

Na decisão desta quarta-feira, 31, o ministro Barroso entendeu que “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade (Súmula nº 41/TSE)” e suspendeu “a eficácia da decisão criminal condenatória que caracterizaria a inelegibilidade”.

O ministro conclui ainda que Abdala “comprovou a suspensão de condenação criminal pela Justiça Comum” e portanto está apto a assumir a vaga de deputado estadual para a qual foi reeleito a partir de 2019.

Com a decisão, Tiago Falcão (Podemos), que teve o nome incluído na lista dos 24 eleitos no dia da apuração, fica fora da Assembleia Legislativa (ALE-AM).

Leia a decisão do ministro do TSE na íntegra.

Foto: BNC