O corregedor-geral da Justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra de sigilos e intimou cinco empresas a prestarem informações sobre o ataque “hacker” a um grupo no Facebook que reunia mulheres contrárias à candidatura de Jair Bolsonaro, em 2018. Além da própria rede social, foram notificadas as operadoras Oi e Vivo, o Twitter e a Microsoft.
A medida foi tomada porque, em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a reabertura da fase de produção de provas em duas ações que investigam o episódio e pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.
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As ações foram apresentadas pelas campanhas dos então candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol), após o grupo virtual “Mulheres unidas contra Bolsonaro” sofrer um ataque e ter o nome alterado para “Mulheres com Bolsonaro #17”.
Ao justificar a decisão, Salomão ressaltou que as diligências foram requisitadas pela perícia criminal federal e demandavam quebra de sigilos.
Ele apontou, por exemplo, a impossibilidade de se produzir as provas por outros meios, pois o ataque cibernético foi efetuado por pessoas que permanecem no anonimato, o que tornaria “extremamente difícil ou até mesmo inviável desvendar-se os fatos e identificar-se os autores senão por meio de perícia de informática”.
No despacho, o ministro pediu para que o Facebook adote, “de imediato”, as providências necessárias para preservar todos os registros, como fotos, vídeos e postagens, relativos ao perfil até decisão final das ações.
Ele também determinou que a rede social providencie o levantamento dos registros de acesso dos administradores e visitantes do grupo realizados no período de 30 de agosto a 16 de setembro daquele ano, assim como todos os dados sobre os perfis que realizaram a alteração do nome do grupo.
Ao Twitter, Salomão solicitou dados sobre uma postagem no perfil de Bolsonaro sobre o tema. Da Microsoft, requisitou os registros de acesso de uma conta do Hotmail que foi usada no dia do ataque. Já das operadoras Oi e Vivo, Salomão pediu dados cadastrais de linhas e IPs que teriam sido utilizados no ataque.
De acordo com a decisão, as empresas intimadas deverão providenciar o encaminhamento de todo o material probatório arrecadado ao Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal (PF) em até cinco dias.
Segundo Salomão, “não se está a solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação, mas simples e pontual realização de análise pericial com intuito de dar exequibilidade a decisão colegiada” do TSE, que determinou a continuidade da investigação.
Para o advogado Rafael Mota, que representa a chapa de Marina, as medidas contribuirão para identificação dos hackers que invadiram o grupo do Facebook. “É um passo importante na investigação e demonstra que o processo ainda terá desdobramentos.”
Procurado, o Facebook afirmou que ainda não havia sido informado da decisão. As demais empresas também preferiram não se manifestar.
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Foto: Isac Nóbrega/PR
