TSE retoma julgamento que pode cassar governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10 de março), o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo analisa suspeitas de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022.

O ministro Antônio Carlos Ferreira dará continuidade à análise após pedir vista do processo em novembro do ano passado. Até agora, a relatora do caso votou a favor da cassação do mandato.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do então candidato Marcelo Freixo apresentaram a ação. Eles apontam contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, o governo estadual admitiu 27.665 servidores temporários, com gastos de cerca de R$ 248 milhões. Para o órgão, as contratações geraram vantagem eleitoral para o governador.

“Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais”, afirmou o Ministério Público.

Leia mais

Rio: governador Castro pode ser cassado a pedido de Freixo e MP

A defesa do governador nega irregularidades. O advogado Fernando Neves afirmou que Castro “apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”.

O TSE analisa um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador em maio de 2024. Caso os ministros confirmem a cassação, Castro perderá o mandato.

Saiba mais em Agência Brasil.

Foto: Edu Andrade/Ascom/ME