Vice da Câmara lança na COP26 anteprojeto de Lei do Bioma Amazônico

Inspirada na Lei da Mata Atlântica, a Amazônia também pode ter uma lei específica para direcionar as atividades de exploração e uso da sua da biodiversidade visando como metas o desmatamento zero e o desenvolvimento sustentável da região.

Sendo assim, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL), lançou nesta quinta-feira (11), no Espaço Brazil Climate Hub, da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia, o anteprojeto da Lei do Bioma Amazônico.

No evento estavam o superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Viana, que foi o mediador, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, e o coordenador do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, que participou de forma remota.

De acordo com a assessoria do evento, o objetivo é criar o “arcabouço legislativo para gerar riqueza com a floresta em pé.”

Para isso, será proposto no Congresso a alteração da Lei de Informática sobre a abrangência da Zona Franca de Manaus para garantir mais recursos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) a serem investidos na área da bioeconomia.

Outros mecanismos devem constar na lei como adequação do Código Florestal, compensação de reserva legal dentro do bioma, proteção da ZFM como instrumento de conservação ambiental, e priorização dos incentivos fiscais nacionais para a ZFM.

“Uma das coisas que estabelecemos na lei é um percentual para pesquisa e desenvolvimento, porque o Brasil tem duas leis, uma nacional e outra da Zona Franca, que vai gerar este ano R$ 1 bilhão”, explicou Marcelo Ramos.

Ele diz que a lei vai obrigar aplicação na pesquisa em bioeconomia da Amazônia, uma vez que é mais fácil aprovar projetos para área de tecnologia do que para área a ser incentivada.

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Administrativo, repressivo e econômico

O deputado amazonense ainda apontou alguns fatores importantes que precisam ser recuperados e reconstruídos com um novo arcabouço legislativo.

Entre os quais, destacou o de natureza administrativa para recompor os órgãos de fiscalização ambiental e policial na linha de repressão aos crimes ambientais.

E o econômico para gerar riqueza à população tradicional da região (ribeirinho, indígenas e moradores de pequenas cidades).

“Talvez esse seja o maior desafio: encontrar mecanismo econômicos que garantam que a floresta em pé possa gerar riquezas e combata a pobreza de populações tradicionais”, afirmou.

Para Virgílio Viana, o projeto de lei, a ser apresentado em breve, coloca duas dimensões de diálogo e consulta pública.

“Interna com os amazônidas e externa, uma vez que a Amazônia tem essa importância estratégica para o Brasil (…) A Amazônia sendo desmatada o agronegócio passa a ter problemas, o setor de exportação do país passa a ter problemas”, lembrou.

A ex-ministra Izabella Teixeira defendeu um arcabouço legal que promova o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“A lei que tem de indicar o caminho de restauração e desenvolvimento sustentável, ligar a Amazônia ao Brasil, indicar caminhos de desenvolvimento, (evitar) soluções do passado que não tem futuro e que alcance todos. Indígenas e quilombolas precisam entender isso como foi entendido na Mata Atlântica”, disse.

Após fazer um relato de como foi criada a Lei da Mata Atlântica, Mário Mantovani prometeu ser um aliado da hora para implementação da lei da Amazônia.

Além do trabalho no parlamento para aprova-la, ele propôs realização de campanha e que o debate sobre o assunto seja feito nas próximas eleições.

Frustação

Em coletiva, o vice-presidente foi questionado sobre o porquê da não votação do seu PL 528/21, que prevê a regulamentação do mercado de carbono brasileiro.

“Foi motivo de muita frustação não só minha, mas do mundo o Brasil não aprovar a lei que regula o mercado de carbono durante COP-26. A informação que tivemos é de que o Ministério do Meio Ambiente não achava o texto maduro. Mas estranhamos porque contemplamos todas os pedidos do governo”, diz Ramos.

Ele acrescentou que o PL tinha, ainda, o apoio dos partidos, de setores da indústria e do agronegócio. “Mas não desistiremos”, completou.

Foto: divulgação/assessoria Marcelo Ramos