Vice da Câmara dá ideia para tirar precatórios do teto de gastos

De acordo com Ramos, a medida abriria um espaço de R$ 20 bilhões que poderiam ser empregados no novo programa social

'Ministro ainda não entendeu que não é mais operador de bolsa', diz Ramos

Ferreira Gabriel

Publicado em: 09/09/2021 às 16:16 | Atualizado em: 09/09/2021 às 16:16

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu nesta quinta-feira a retirada dos precatórios do teto de gastos no próximo ano.

De acordo com ele, a medida abriria um espaço de R$ 20 bilhões que poderiam ser empregados no novo programa social que deve substituir o Bolsa Família.

“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segundo Ramos, sua proposta é deduzir, dos R$ 89 bilhões que vencem de precatórios no ano que vem, os valores relativos aos precatórios de 2016.

Isso, segundo ele, “abriria o espaço fiscal de R$ 20 bilhões, muito próximos dos R$ 26 bilhões que o governo precisa para atualizar e para melhorar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família”.

A audiência na CCJ discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo que altera a forma do pagamento dos precatórios.

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo —que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente— é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

“Quero lembrar que pedalada fiscal, que querem agora constitucionalizar, até hoje é crime de responsabilidade que já teve como consequência um impeachment de uma presidente da República”, afirmou.

Leia mais no UOL

Leia mais

Com cara de calote de Bolsonaro, PEC dos precatórios chega à Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados