Precatórios: Lula deposita R$ 90 bilhões para pagamentos
Valor também alcança beneficiários do INSS.
Valor também alcança beneficiários do INSS.
O atraso ocorreu depois que o governo Bolsonaro conseguiu aprovar regime especial e deixar de pagar parte do montante.
O STF aprovou modelo distinto para quitação de precatórios, permitindo pagamento de R$ 95 bilhões por meio de crédito extraordinário em 2023.
Em todo o país, só para aposentados e pensionistas, Justiça liberou R$ 11,1 bilhões
O montante corresponde ao que deve se acumular até 2026, após a aprovação, no ano passado, da PEC que estabeleceu um limite anual de gasto do governo
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Pelo projeto, recursos terão origem em precatórios devidos ao Fundeb e ao extinto Fundef
Do total, 60% dos créditos do Fundef ou R$ 131,4 milhões deverão ser repassados aos profissionais do magistério, aposentados e pensionistas como abono até 2024
O teto limita os gastos do governo ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação. A base de cálculo é a inflação apurada de julho de um ano a junho do ano seguinte
O pagamento das dívidas judiciais é geralmente feito por governos diferentes devido à longa tramitação de cada processo
De acordo com a CNM, o Brasil tem atualmente 4.387 Municípios com dívidas junto ao regime da previdência (RGPS)