Senado deve barrar furo no teto de gastos que Bolsonaro sonha

O teto limita os gastos do governo ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação. A base de cálculo é a inflação apurada de julho de um ano a junho do ano seguinte

17/11/2021 10:07

O governo já foi avisado de que o clima dentro do Senado é para barrar a mudança no cálculo do teto dos gastos públicos, aprovada na Câmara dos Deputados e que abriria um espaço de quase R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2022.

A mudança no teto faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, principal aposta do governo para pagar um Auxílio Brasil de R$ 400 no ano que vem – ano eleitoral.

O texto já passou pela Câmara. Nesta terça-feira (16), o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, recebeu senadores para convencê-los a aprovar a PEC.

Os parlamentares que estiveram com Bezerra foram unânimes em dizer que não concordam com a mudança no cálculo do teto dos gastos e querem mantê-lo da forma como está.

O teto limita os gastos do governo ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação. A base de cálculo é a inflação apurada de julho de um ano a junho do ano seguinte.

No texto aprovado pela Câmara, a base passa a ser de janeiro a dezembro, e de forma retroativa a 2016, ano da criação da âncora fiscal. Com isso, o governo teria uma folga no teto de quase R$ 50 bilhões.

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Os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-PB) se posicionaram contra a mudança e apresentaram alternativas.

Entre elas, cortar emendas parlamentares, acabar com as emendas de relator e deixar de fora do teto no ano que vem os precatórios devidos pela União a estados por dívidas do antigo Fundef. Nas regras atuais, o sucessor do Fundef, o Fundeb, já fica fora do teto.

“Não podemos mudar o cálculo do teto. É a nossa única âncora fiscal, e temos alternativas, como cortar as emendas parlamentares. Eu vou além, defendo o fim das emendas de relator ou sua redução drástica de R$ 20 bilhões para R$ 3,5 bilhões”, disse ao blog o senador Oriovisto Guimarães.

O tucano José Anibal também diz ser contra a alteração no teto dos gastos públicos. “Precisamos evitar essa mudança, e o clima no Senado é amplamente negativo em relação a essa possibilidade. Temos outras propostas, apresentei inclusive uma emenda defendendo outros caminhos”, afirmou ao blog.

Nesta quarta-feira (17), depois de levar o resultado das primeiras conversas ao governo, o senador Fernando Bezerra vai se reunir novamente com seus colegas. Ele já sabe que a PEC dos Precatórios não passa sem mudanças.

Tanto Alessandro Vieira como Oriovisto Guimarães e José Aníbal destacam que em suas propostas serão mantidos os recursos para bancar o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400.