Após decisão do STF, precatórios atrasados do INSS devem ser pagos até 31 de dezembro

O atraso ocorreu depois que o governo Bolsonaro conseguiu aprovar regime especial e deixar de pagar parte do montante.

02/12/2023 10:02

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os precatórios do INSS e de demais credores da União que estavam atrasados vão ser pagos até o final deste mês.

Com isso, devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024. Como informa o jornal folha de S.Paulo.

Conforme a publicação, os atrasos são por conta das emendas constitucionais 113 e 114.

Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), há um estoque de ao menos R$ 97 bilhões em valores não pagos aos segurados e outros credores.

Isso ocorreu depois que o governo Bolsonaro conseguiu aprovar regime especial e deixar de pagar parte do montante.

Portanto, precatórios são dívidas da União, estados e municípios acima de 60 salários mínimos (mais de R$ 79,2 mil) com segurados do INSS, servidores, empresas e demais credores.