Prefeitos querem R$ 40 bi emprestados para pagar precatórios

Pandemia do coronavírus agravou a situação financeira dos municípios, ampliando a demanda por serviços assistenciais e reduzindo a arrecadação

03/07/2020 07:00

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse nesta quinta (2) que a aprovação de uma linha de crédito por instituições financeiras dispostas a financiar o pagamento de precatórios municipais poderia injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira.

Dessa forma, ajudando a mitigar as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Os municípios têm uma dívida de R$ 40 bilhões com precatórios”, explicou Aroldi ao participar de audiência pública no Congresso.

“Se conseguíssemos uma linha de crédito para financiarmos isto com as instituições financeiras, os municípios iriam buscar este recurso, chamar o credor e efetuar os pagamentos”, acrescentou.

Para Aroldi, as pessoas que aguardam por estes pagamentos poderiam tratar da sua saúde, reformar suas casas, sobretudo usar o recurso conforme suas necessidades.

De acordo com o representante da CNM, os municípios não teriam mais que enfrentar os sequestros [de bens] das contas municipais “que atingem, inclusive, recursos da Saúde”.

Conforme argumentou Aroldi, “com valores que devem ser usados com transporte escolar e merenda e que são sequestrados [com ordem judicial] para o pagamento de precatórios”.

Aroldi lembrou ainda que uma Emenda Constitucional aprovada há três anos, a EC nº 99/2017, estabeleceu que, no prazo de seis meses, a União deveria passar a oferecer linha de crédito para ajudar os municípios a quitarem seus títulos precatórios.

“E não é dinheiro do Orçamento. A União não colocaria nada [nenhum centavo]. Só provocaria a Caixa, o Banco do Brasil, e instituições privadas, a colocarem linhas de crédito à disposição [das prefeituras]”, disse.

O presidente da CNM reforçou que a medida “facilitaria um pouco a vida dos gestores” municipais.

“Hoje, o precatório tem um prazo pequeno para ser pago. Com o financiamento, estenderíamos este prazo, pagando uma prestação mensal para a instituição financeira e jogando este dinheiro na nossa economia”.

Segundo ele, isso seria importante para os municípios e para a economia. Do mesmo modo, ele também defendeu que a proposta seja estendida aos estados.

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Assistência social

Aroldi disse ainda que a pandemia agravou a situação financeira dos municípios, ampliando a demanda por serviços assistenciais e reduzindo a arrecadação de tributos.

Embora a União venha liberando bilhões de reais para a Saúde e recompondo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente da CNM diz acreditar que, “se nada mais acontecer a partir de setembro, vamos viver um verdadeiro caos nas finanças municipais”.

Aroldi disse que os prefeitos estão particularmente preocupados com o aumento dos gastos com assistência social setor para o qual, segundo ele, o governo federal se comprometeu a repassar R$ 2.5 bilhões, dos quais, ainda segundo ele, R$ 1.3 bi já foram liberados.

“Isto é importante, pois atende à população em situação de vulnerabilidade, mas como os recursos destinados às ações continuadas já tinham diminuído no Orçamento de 2020 em comparação ao de 2019, estamos trabalhando com os ministérios da Cidadania e da Economia a possibilidade de recomposição do orçamento deste ano”.

Conforme Glademir Aroldi, mesmo que tenhamos a questão da pandemia amenizada até o fim do ano, os problemas sociais continuarão.

“Por isso é muito importante que quando a proposta de orçamento para o próximo ano chegar ao Congresso Nacional, os senadores e deputados olhem para os valores da assistência social. Vamos precisar ampliar os valores dos programas continuados da assistência social”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil