O plenário virtual do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 16, o Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2020, do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .
A resolução disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica.
Na verdade, a proposta de Omar regula a suspensão e renegociação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e as novas alterações promovidas pela Lei Complementar 173/2020, do programa de enfrentamento ao coronavírus.
Ajuda a estados e municípios De acordo com a LC 173, aprovada em maio deste ano, a União vai liberar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia, em quatro parcelas mensais:
– R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios);
– R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Esses recursos são para ajudar estados e municípios que tiveram perda de receitas no período da crise sanitária.
Renegociação da dívida O programa possibilita a suspensão de todos os pagamentos dessas renegociações durante este ano.
“Basicamente nós estamos regulamentando, disciplinando como estados e municípios vão agir, em 2020, o ano da pandemia, em relação aos empréstimos firmados com a Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES e bancos internacionais”, esclareceu Omar Aziz.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o líder do governo na Casa, disse que essa proposta foi articulada com todos os secretários de Fazenda dos estados.
E a aprovação dela agiliza o processo para que, já a partir deste mês de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais.
“Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões até dezembro, que vai beneficiar os estados e municípios”, declarou Fernando Bezerra.
Com informações da Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
