Beneficiários do INSS no AM e TRF-1 vão receber R$ 2,6 bi em precatórios

Em todo o país, só para aposentados e pensionistas, Justiça liberou R$ 11,1 bilhões

25/08/2022 10:56

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, no valor de R$ 10,8 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 11,1 bilhões em precatórios em todo o país.

Esse dinheiro vai quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, referentes a pensões, aposentadorias e outros benefícios, que vão beneficiar 104.599 pessoas.

Os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720), em ações que foram julgadas e para as quais não há mais possibilidade de recursos.

Os precatórios previdenciários se enquadram como verba de natureza alimentícia. Dessa forma, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais.

A previsão era de que o governo repassasse um total de R$ 32,4 bilhões para despesas por causa da chamada PEC dos Precatórios, que estabeleceu limites para os gastos com ações judiciais.

Mas o Conselho informou que a liberação total aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi menor; de R$ 25,05 bilhões em precatórios alimentícios e comuns.

Os R$ 11,1 bilhões destinados exclusivamente a segurados do INSS estão dentro deste montante.

Total liberado

De acordo com o CJF, ao todo, 196 mil beneficiários receberão precatórios, sendo R$ 20,1 bilhões de alimentícios e R$ 4,93 bilhões de comuns.

Segundo a Justiça, os valores já foram repassados aos tribunais, que começarão a fazer pagamento em 31 de agosto.

Agora, cada TRF vai fetuar o depósito dos recursos liberados aos beneficiários, de acordo com calendários próprios.

Os recursos serão pagos junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Dessa forma, as informações sobre as datas de liberação de saque podem ser consultadas no portal do TRF responsável.

Os primeiros a serem pagos serão os precatórios superpreferenciais, que são destinados a pessoas com mais de 80 anos e que tenham doenças crônicas. Em seguida, virão os alimentares e, depois, os comuns.