Uma articulação do vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Capitão Alberto Neto (Republicanos) levou o plenário a votar requerimento de urgência, na noite desta quarta-feira (29), para a tramitação do projeto de lei 3.878/20.
A proposta, de autoria do parlamentar do Amazonas, prioriza vagas de trabalho disponíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine ) às vítimas de violência doméstica.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei de Alberto Neto vai dispensar algumas formalidades regimentais. Poderá ser apreciado conjuntamente por todas as comissões, com emissão de um único parecer em plenário.
A proposição também entra em regime de prioridade é colocada na ordem do dia da sessão deliberativa.
Para Alberto Neto, que comemorou a aprovação do regime de urgência do seu projeto, prestar apoio às vítimas de violência doméstica é um dos caminhos mais eficazes para mudar as estatísticas da segurança pública.
“A mulher que tem emprego, que pode sustentar seus filhos, que tem autoestima, tem mais condições de sair de uma situação de violência doméstica e de denunciar o agressor. Por isso, nossa proposta é reservar 10% das vagas para essas mulheres serem inseridas no mercado de trabalho”, explica.
Vulnerabilidade social
Como oficial da Polícia Militar, Capitão Alberto Neto atendeu inúmeros casos de violência contra a mulher no Amazonas e ressalta que muitas vítimas mantém os relacionamentos porque não têm como sustentar suas famílias e dependem financeiramente do companheiro agressor.
A observação do deputado é endossada por pesquisas que indicam a situação de dependência e vulnerabilidade vivida pelas vítimas de violência doméstica. Em muitos casos, essas mães têm filhos menores de idade que também sofrem agressões.
Sendo assim, o projeto apresenta grande relevância nas questões sociais e de segurança pública, dando condições para que as vítimas possam sair da situação de violência com condições de criar oportunidades para si e para seus filhos sem depender unicamente de auxílios governamentais.
“A vítima de violência doméstica não quer se tornar dependente dos familiares nem do estado, ela quer conquistar sua autonomia, recuperar sua autoestima e dar o melhor para seus filhos. O melhor que podemos fazer por elas é dar-lhes condições de alcançarem seus sonhos”, disse.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
