Votos no STF sinalizam aprovação à reeleição de Maia e Alcolumbre
Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandwski. Ministro Nunes Marques votou contra a possibilidade de uma segunda reeleição consecutiva, que seria o caso de Maia
Mariane Veiga
Publicado em: 04/12/2020 às 11:14 | Atualizado em: 04/12/2020 às 15:27
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Dessa forma, os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.
O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição. A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 57, é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
Desse modo, a legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos.
Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.
Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.
Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha.
Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado