O governador Wilson Lima (PSC) desmentiu algumas informações que circulam sobre a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.
Conforme o governador, abrir o mercado da maneira como está no Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), não vai baratear o custo da energia elétrica e nem do gás de cozinha.
Além disso, tira a competitividade da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que garantiu empregos e mais de R$ 1 bilhão em arrecadação ao Amazonas em 2018 e 2019.
O PL está vetado pelo governador que já pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o envio de dois técnicos da Secretaria Nacional de Gás ao Amazonas para discutir o tema com os outros poderes.
Os dois conversaram por telefone na última terça-feira, dia 2.
“Pedi que [o ministro Bento Albuquerque] disponibilizasse técnicos da Secretaria Nacional de Gás, inclusive ele está disponibilizando seus melhores técnicos nesse assunto, para que possam vir o Amazonas conversar com os poderes. Conversar com a Assembleia Legislativa do Estado, com o Tribunal de Contas do Estado, com a Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas), com o Cieam ( Centro das Indústrias do Amazonas), com a ACA (Associação Comercial do Amazonas), com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), com quem mais tiver interesse para explicar o que significa a abertura do mercado de gás”, disse o governador.
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Veto Na opinião de Wilson Lima, o PL nº 153/2020 é inconstitucional pois é competência privativa da União legislar sobre minas, metalurgia, jazidas e outros recursos minerais.
Além disso, a Lei Federal nº 11.909/2009 trata sobre o tema.
“Temos uma proposta tramitando na Assembleia Legislativa. A gente não sabe como foi construída. A gente não sabe como esse projeto foi elaborado, quem elaborou. Até aqui, em nenhum momento, o estado foi ouvido, que é o principal acionista da Cigás. A abertura do mercado de gás, que pode revolucionar o Estado do Amazonas tem que ser discutida com todos os envolvidos no processo”, destacou Wilson.
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Inverdades O governador também desmentiu algumas informações que andam circulando sobre a abertura do mercado de gás.
“Ah, vamos aprovar a lei que vai baixar a energia elétrica. Isso é mentira! Ah, vamos aprovar a lei que nós vamos baixar o gás de cozinha. Também é mentira! É preciso que as pessoas entendam o que de fato significa a abertura o mercado de gás”, disse.
