Wilson decreta auditoria contra ‘fura filas’ e dá 48 horas para resultados
Decreto prevê exoneração imediata de cargos comissionados, afastamento de concursados e demissão de servidores de carreira, a bem do serviço público
Da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 26/01/2021 às 05:34 | Atualizado em: 26/01/2021 às 18:51
O governador Wilson Lima (PSC) assinou decreto nesta segunda-feira, dia 25, instituindo uma auditoria na lista de vacinação contra a Covid-19.
A lista é fornecida pelas unidades de saúde do Estado às prefeituras, responsáveis pela aplicação dos imunizantes.
De acordo com o decreto Nº 43.314/2021, com ordem à Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), a auditoria começa imediatamente e tem prazo de 48 horas para conclui-la.
“Quem for identificado furando a fila da vacina, será exonerado”, disse ontem o governador Wilson Lima, em comunicado distribuído à midia.
Além disso, acrescentou, o servidor responderá a procedimento administrativo, além de ser denunciado ao Ministério Público Federal.
A decisão foi adotada depois de denúncias que levaram à demissão do motorista do governador e da diretora do Joãozinho.
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Prioridades
A prioridade é vacinar indígenas, idosos que vivem em abrigos, pessoas com deficiência residentes em instituições e o equivalente a 34% dos trabalhadores da saúde.
Essas regras foram impostas pelo MS porque não há vacinas para imunização em massa.
De acordo com o decreto, a CGE e a Sead devem analisar criteriosamente as listas, para identificar nomes e CPFs.
Com base nisso, verificar se, de fato, são de profissionais da área de saúde. Se forem da rede, verificar se atendem aos requisitos de prioridade previstos nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a Covid-19.
As listas de prioridade de vacinação foram elaboradas pelas direções das unidades de saúde. Elas deveriam seguir orientação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), dentro do que preconiza o Plano Nacional de Imunização.
Punições com perda do emprego
O decreto prevê exoneração imediata de servidores em cargos comissionados e o afastamento de concursados em cargos de confiança, eventualmente identificados em situação irregular.
No caso dos servidores públicos de carreira, será aberto, ainda, um Procedimento Administrativo, que pode inclusive ocasionar a demissão a bem do serviço público.
Foto: Divulgação/Secom