Wilson Lima vai reduzir IPVA e isentar herança de até R$ 1 milhão
Decisão será anunciada nesta segunda-feira, 15, pelo governado Wilson Lima, num pacote de benefícios ficais ao contribuinte que inclui também Refis de ICMS e IPVA
Neuton Corrêa, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/09/2025 às 09:23 | Atualizado em: 15/09/2025 às 10:35
O Governo do Amazonas vai ampliar os benefícios fiscais sobre a transmissão de herança. Atualmente, estão isentas as doações de até R$ 400 mil, a cada dez anos. A partir de aprovação de lei pela Assembleia Legislativa (ALE-AM), o governo vai conceder isenções de heranças de até R$ 1 milhão e reduzir o prazo para cada cinco anos.
Além disso, o estado também vai ampliar a redução de doações em vida. Por exemplo, hoje, por ano, pais que em vida fazem doações a filhos de até R$ 50 mil não pagam tributo. A partir de agora, não pagarão imposto por doações de até R$ 150 mil.
As isenções ao contribuinte vão ocorrer a partir de alteração no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o chamado “imposto de herança”, que o governador Wilson Lima está propondo à ALE-AM, onde tem apoio da maioria dos deputados.
Lima disse que envia essa mensagem ao Legislativo na manhã deste dia 15 de setembro, após apresentar o projeto de lei à imprensa.
O governador disse que a política de isenções só será possível porque houve organização financiera do governo.
Leia mais
Amazonas quer recuperar R$ 50 milhões com quitação de dívidas fiscais
Refis
Além da reforma no “imposto da herança”, Lima vai lançar programa de redução de multas e juros para ICMS, IPVA e do próprio ITCMD e outros tributos.
Conforme o governador, a ideia é que esse refis comece a valer a partir da publicação da lei. Lima disse que sancionará ainda neste ano.
Redução de IPVA
Outra novidade fiscal que o governador disse que vai anunciar é redução do Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA).
Hoje, é de 5% do veículo. Há também incidência de 4% e 3%. “Não é desconto, é redução”, afirmou o governador.
“Essa redução de IPVA e de ITCMD passa a valer a partir do ano que vem. A partir de janeiro de 2026. E o ICMS, tem alguma coisa? Não, não, não. É só ITCMD e IPVA. E o refis, sim, inclui o ICMS, IPVA, ITCMD e outros tributos do estado”.
Lima disse que o refis é programa para renegociação de dívidas, com descontos no ICMS e IPVA, por exemplo.
Veja:
Foto: reprodução/rede social