Wilson convoca 312 aprovados do concurso 2018 da Seduc-AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), determinou a nomeação e convocação de 312 profissionais do magistério para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), aprovados no concurso de 2018.

Observando o disposto no artigo 22, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inicialmente, os aprovados serão chamados para suprir a demanda de cargas horárias vagas, oriundas de falecimentos e aposentadorias.

A convocação foi assinada nesta terça-feira, dia 6, pelo governador em exercício e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida (PRTB), e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana. Serão convocados profissionais do magistério para preencher vagas no Ensino Regular (187), Educação Especial (22), Ensino Mediado por Tecnologia (47) e Ensino Indígena (17) e Pedagogos (39).

“Estamos procurando todas as soluções possíveis para assegurar a convocação dos concursados da Seduc que, por limitações legais, terá que ser de forma gradativa, sem geração de impacto adicional para a folha de pagamento do Estado, que já recebemos no início da gestão com limite de gastos estourado”, afirmou Wilson Lima, ao destacar que herdou o Governo com 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado comprometida com a folha de pagamento. De acordo com a LRF, o limite aceitável é de 46,55%.

Nomeação

Segundo o secretário de Educação, Luiz Castro (Rede), a partir da publicação, o processo de nomeação requer um período mínimo de 60 dias para efetivação da posse de todos os convocados, uma vez que os candidatos estão amparados pelos Artigos 36 e 41, parágrafo 1° das Leis 1.778/87 e Lei 1.762/86.

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O preenchimento de cargos vagas, nesta convocação inicial, segue o que recomendam os órgãos de controle e, especificamente, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 1/2019 firmado entre a Seduc-AM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

A Seduc esclarece que, atendendo ao TAG e aos limites da LRF, o TCE-AM autorizou a prorrogação de contratos temporários de professores até o dia 31 de dezembro de 2019, para não prejudicar o ano letivo vigente. A previsão é iniciar o ano de 2020 com a convocação dos demais concursados para substituir profissionais que atuam por meio de Processo Seletivo Simplificado.

Concurso

O resultado final do certame foi homologado e publicado no DOE, na edição de 19 de março de 2019, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, e o número de vagas oferecidas nos editais supracitados.

O concurso público de 2018 ofertou 8.175 vagas para os cargos de professor (20h e 40h), pedagogo (20h e 40h), assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro, estatístico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, assistente técnico e merendeiro.

*Com informações e foto da Secom.