Te segura, ZFM! Artilharia sulista agora mira geração de emprego

Líderes empresariais da Zona Franca atribuem a queda nos empregos nos últimos anos à insegurança jurídica tributária

30/11/2022 10:32

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A Zona Franca de Manaus (ZFM) passa por um dos momentos mais sensíveis desde sua criação, em 1967.

A reportagem de Guilherme Pimenta mostra que a causa do momento crítico da ZFM ocorre devido queda na geração de empregos diretos nos últimos anos, saída de grandes empresas da região e aumento do custo tributário para os cofres da União.

Nos últimos anos, a efetividade da área de livre-comércio foi colocada no centro do debate de uma reforma nas leis fiscais.

Economistas críticos ao modelo dizem que a Zona Franca é responsável pela maior renúncia fiscal da União, que essa renúncia seria ineficaz e não teria cumprido seu papel. Eles defendem migração gradual para o fim dos subsídios.

A Secretaria da Receita Federal estima que, para 2023, a perda de receita com a zona franca será de R$ 30,3 bilhões, número que vem crescendo nos últimos anos.

Conforme o Valor, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a região, no próximo ano, será responsável pela maior renúncia fiscal do governo federal: 16,1%.

Representantes da indústria local, acadêmicos e membros do governo federal responsáveis pela fiscalização avaliam que, apesar da queda nos empregos, a ZFM ainda é fundamental ao desenvolvimento do Amazonas. E, consequentemente, da preservação da floresta.

Com 41,773 mil empresas cadastradas (sendo 18,054 mil somente no Amazonas), hoje beneficiadas com reduções ou isenções de alguns impostos, como o Imposto sobre Importação (II), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como incentivos ao PIS e à Cofins, a ZFM, que representa 2,4% do PIB industrial do país, vem registrando queda na quantidade de empregos nas últimas décadas.

Líderes empresariais da região temem que uma eventual reforma tributária, caso não preserve a área de livre-comércio, resulte na saída de mais indústrias do polo.

De acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão vinculado à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, mais de 50% de toda a população de Manaus, que hoje registra 2,255 milhões de habitantes, depende do polo industrial.

Líderes empresariais da ZFM atribuem a queda nos empregos nos últimos anos à insegurança jurídica tributária.

“Não é possível mudar a regra do jogo depois que o jogo inicia. Precisamos estabelecer o regramento e mantê-lo. Isso que aflige a atividade empresarial”, afirmou dirigente do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Rocha.

ZFM na reforma tributária

Com a expectativa do avanço de uma reforma tributária no governo Lula, os líderes empresariais da região fazem contas e articulam, junto ao Congresso, como mitigar os impactos e preservar a atividade no Amazonas.

Hoje, a maior preocupação é com a PEC 45, da Câmara dos Deputados, que parte do pressuposto de que não deve haver nenhum benefícios fiscal.

“Seria a morte para a Zona Franca de Manaus”, afirma Rocha.

Já a PEC 110, do Senado, apresenta um capítulo próprio para a Zona Franca. Esse texto, segundo os líderes da região, é mais favorável, mas ainda precisa de aprimoramentos: o principal temor nessa proposta, para a região, é a regulamentação, por lei complementar, do prazo para a manutenção de incentivos fiscais na região – hoje, garantidos pela Constituição até 2073.

“Uma reforma tributária tem de levar em consideração a região. Há 25 milhões de habitantes em toda a Amazônia, e precisamos pensá-la de maneira estratégica”, disse Algacir Polsin, atual chefe da Suframa, indicado ao posto por Bolsonaro.

Suframa aponta desafios

De acordo com o superintendente da ZFM, além das questões fiscais, há outros dois principais desafios para o futuro da região: atrair investimento e a manutenção da mão de obra.

Há a expectativa de que, sob o governo Lula, com o desmembramento do Ministério da Economia, a Suframa, responsável por fiscalizar as empresas na região e estimular o desenvolvimento local, volte a ser vinculada ao Ministério da Indústria.

Leia mais na matéria de Guilherme Pimenta para o Valor Econômico.