Ramos diz que ZFM entregou a Bolsonaro R$ 15,3 bilhões em impostos

Deputado Marcelo Ramos rebate alegação de que o modelo é “paraíso fiscal” afirmando que é sim um "paraíso do fisco federal"

15/06/2022 12:32

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) protestou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14). O motivo foram os argumentos do governo Bolsonaro, via Advocacia-Geral da União (AGU), em recurso ao STF. O objetivo é a revogação de liminar que suspendeu os efeitos do decreto de redução do IPI sobre produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A ação que originou a exclusão dos produtos da ZFM dos decretos de Bolsonaro é do partido Solidariedade, a pedido da bancada parlamentar do Amazonas.

“Hoje apresentamos no STF nossa contestação aos argumentos da AGU a fim de respondermos os argumentos risíveis do governo federal. Um deles dá conta de que o Ministério da Economia não tem como cumprir um preceito constitucional porque não tem como identificar os produtos submetidos a PPB na ZFM. Como, se é o próprio ministério que define o PPB?”.

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Sobre o argumento de que a ZFM é um paraíso fiscal, Ramos rebateu:

“Ora, se a ZFM arrecadou em tributos federais, ano passado, R$ 15,3 bilhões, e recebeu de volta da União R$ 5,4 bilhões, é o contrário. O Amazonas é credor e não devedor da União, que deve ao nosso estado R$ 9,8 bilhões. O Amazonas é que é um paraíso para o fisco federal”.

Produtos de fora

Outra razão de indignação do deputado é o fato de o governo desconsiderar nas listas de PPB dos produtos protegidos da ZFM os aparelhos de ar condicionado – que no país são fabricados apenas em Manaus -, os servidores de informática e alguns tipos de notebooks.

“Esses produtos equivalem a 5% do faturamento da ZFM, ou R$ 8 bilhões da arrecadação do nosso modelo. Mas, seguimos firmes na defesa dos empregos dos amazonenses, dos hospitais, das escolas e da economia do nosso estado”.

Foto: divulgação