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04/03/2022 15:18

O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, assumirá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

De acordo como O Globo, o objetivo é organizar uma ofensiva judicial.

Roca, de acordo com interlocutores, quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas.

Por exemplo, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Dessa forma, o novo secretário pretende sustentar que o amplo acesso aos bens consumo é um direito fundamental do consumidor.

Por isso, segundo ele, a exigência do passaporte vacinal não pode prejudicar o ingresso, por exemplo, em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

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Foto: Divulgação

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