O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tira o ministro-chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni, para tomar conta da secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo federal.
Para o lugar dele será nomeado o general Luiz Eduardo Ramos (foto ) como secretário de Governo e articulação política.
A mudança está na medida provisória 886 publicada, nesta quarta-feira (19), no “Diário Oficial da União”. Ramos foi nomeado na semana passada, mas não tomou posse oficialmente.
Como se trata de uma MP, as mudanças feitas por Bolsonaro têm força de lei e começam a valer imediatamente.
No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.
Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.
A MP publicada, nesta quarta, transferiu, ainda, a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Leia mais no G1.
Zona sem armas
Uma ideia legislativa para tirar o porte de armas dos profissionais de segurança do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 20 mil apoios nesta quarta-feira (19), e será debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), podendo se converter em proposição.
A sugestão, vinda de um cidadão do estado de São Paulo, fala em transformar os órgãos em “zona livre de armas”, proibindo a sua entrada e uso dentro das dependências. A segurança interna poderia usar apenas equipamentos não-letais, como tasers e gás de pimenta, e a segurança pública do Distrito Federal poderia ser acionada em casos extremos. Leia mais na Agência Senado .
Benefício a condenado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine para 7 anos e 9 meses, em julgamento realizado nesta quarta-feira (19) em Porto Alegre, relativo à Operação Lava Jato. Desembargadores da 8ª Turma entenderam que ele deveria ser absolvido do crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o portal G1 , Bendine havia sido condenado em primeira instância , na Justiça Federal do Paraná, a 11 anos de prisão, também por corrupção ativa, punição que foi mantida pelo TRF-4.
Taxa Selic estável
Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão desta quarta-feira (19), a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em comunicado, o Copom informou que está monitorando a economia brasileira. Confira na Agência Brasil.
Bolsonaro diz que Moro não sai
Horas depois de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ter dito durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que não tem apego ao cargo e, se cometeu irregularidade, deixaria o Ministério, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa enfática do ex-juiz da Lava-Jato. “Eu também não tenho apego ao meu cargo. O ministro é livre para tomar as decisões que bem entender. O Sergio Moro é patrimônio nacional e, se depender de mim, não sai”, disse.
Em entrevista coletiva, após solenidade militar de formatura de sargentos da Aeronáutica, em Guaratinguetá, interior de São Paulo, ele disse que, “até agora”, não viu nada de mais nas supostas conversas atribuídas a Moro, divulgadas pelo site The Intercept Brasil . Leia mais no “Estado de Minas”.
Foto: Reprodução/Tribuna da Internet