Bloqueio imediato de bens de terroristas é aprovado e vai à sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). De acordo com informações da Agência Senado, a proposta que segue para a sanção da Presidência da República, busca adequar a legislação brasileira às recomendações do Grupo de Ação […]

20/02/2019 18:57

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019).

De acordo com informações da Agência Senado, a proposta que segue para a sanção da Presidência da República, busca adequar a legislação brasileira às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), uma organização global da qual o Brasil faz parte.

O texto deixa claro que qualquer ação relativa ao bloqueio de bens terá que se dar conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

O objetivo do projeto, de iniciativa do Executivo, é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

O Gafi concedeu ao Brasil prazo até fevereiro de 2019 para a criação de leis que atendam às medidas recomendadas pelo órgão.

O Brasil é o único dos 35 países-membros do grupo que, no entender do órgão, ainda não adotava as medidas antiterrorismo.

Mais cedo, uma reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) já havia aprovado o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).