A modalidade de exploração será pela parceria público-privada (PPP) na qual o governo ainda vai remunerar o operador pelos serviços

Alteração estipula a divisão entre os estados produtores e destinatários do imposto

Segundo comunicado da Presidência, veto se deu porque cooperativas possuem direito às exclusões, que costumam zerar a base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

O projeto a ser sancionado separou os consumidores entre os que estão sujeitos ao ICMS (empresas) e os que não recolhem o imposto

A prioridade do projeto será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. 

Senadora do Pros criticou o baixo aumento do salário mínimo (4%) e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e saúde

Projeto do deputado Ricardo Nicolau para inibir fraudes contratuais é aprovado e segue para sanção do governador Wilson Lima

Entre outras medidas, o projeto substitutivo cria modalidades de contratação e tipifica, por exemplo, crimes relacionados a licitações.

Votação foi concluída no Senado e, agora, segue par a sanção do presidente Jair Bolsonaro e, assim, se tornar lei.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, a LDO 2021 foi sancionada sem vetos, algo que desde 2018 não acontecia