Membros do poder Judiciário, Ministério Público, da Polícia Federal e outros órgãos de investigação fizeram manifestação contra a chamada lei do abuso de autoridade, como ficou conhecido o projeto de lei 7.596/2017 aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
Junto a integrantes dessas instituições, os procuradores da República do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) declararam repúdio ao projeto que aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Seu prazo é até o dia 5 de setembro.
No ato público na sede da Justiça Federal em Manaus, autoridades dessas instituições apontaram inconstitucionalidade do projeto e consequências negativas trazidas por ele.
O procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros, afirmou que o projeto apresenta muitos riscos.
“A Justiça federal, estadual, trabalhista, os ministérios públicos, todos terão muita dificuldade e temor, e o infrator vai ter muita facilidade para escapar da lei”.
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Pontos vagos Durante o ato, todos os que manifestaram publicamente afirmaram que a de lei de abuso de autoridade enfraquece e cria apreensão no sistema judiciário por ser vago em diversos aspectos punitivos.
Para o procurador regional eleitoral no Amazonas, Rafael Rocha, a sociedade está mobilizada contra o projeto.
“A primeira pergunta que devemos fazer é: a quem interessa enfraquecer o poder Judiciário, o MPF? O projeto cria uma situação de insegurança jurídica muito grande, fazendo com que as investigações não sejam instauradas, além de abrir uma porta para a intimidação”.
Rocha afirmou ainda que, se o projeto for sancionado, não apenas a luta contra a corrupção será comprometida, mas toda a atuação do MPF.
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Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, Bolsonaro é sensível a essas preocupações manifestadas em todo o país contra o projeto.
Ele também entende, conforme disse ao site O Antagonista
“Claro que o abuso tem que ser coibido, mas não ao limite de impedir a atividade ou fazer com esses profissionais tenham medo de tomar a decisão certa por receio de sofrerem acusações infundadas”, disse Moro.
Foto: Divulgação/MPF
